Regime de Acesso e Ingresso no Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro – Fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior
Republicado pelo:
Decreto Lei n.º 90/2008 , de 30 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho
incorporando as alterações introduzidas pelos:
Decreto-Lei n.º 99/99, de 30 de março
Decreto-Lei n.º 26/2003, de 7 de fevereiro
Decreto-Lei n.º 76/2004, de 27 de março
Decreto-Lei n.º 158/2004, de 30 de junho
Decreto-Lei n.º 147-A/2006, de 31 de julho
Decreto-Lei n.º 40/2007, de 20 de fevereiro
Decreto-Lei n.º 45/2007, de 23 de fevereiro
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Provas de Ingresso Obrigatórias em Determinados Cursos Superiores
Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro – Fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores
Portaria n.º 91/2014, de 23 de abril – Determina a realização de provas obrigatórias para o ingresso na licenciatura em Educação Básica
OUTROS DIPLOMAS
Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de setembro e Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto
Aprova a Lei de Bases do Sistema Educativo
Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
Estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho
Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior
Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro
Cria a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e aprova os respetivos estatutos
Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro
Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de Ensino Superior (ECTS)
Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Aprova o regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros
Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro
Fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores
Decreto-Lei n.º 36/2010, de 10 de março
Regula o o estatuto do estudante internacional
